Devolução de descontos. Reconhecimento de culpa do trabalhador. Hipótese de cabimento.

Pactuado entre as partes o ressarcimento pelos danos causados por culpa do empregado, nos termos do art. 462, § 1º, CLT, é indevida a devolução dos descontos quando provado que os danos suportados pelo empregador decorreram de negligência do trabalhador. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

Impossibilidade jurídica do pedido. Reconhecimento do vínculo de emprego entre o corretor e a seguradora.

reconhecimento do vínculo quando constados os pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego elencados nos arts. 2º e 3º da CLT.

Reconhecimento de vínculo. Férias proporcionais e integrais

Modelo de reclamação trabalhista

Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Transação judicial. Ausência de reconhecimento de relação de emprego. Base de incidência.

Negado reconhecimento de acúmulo de função à advogada da Faculdade Projeção

Na carteira de trabalho e no contrato de trabalho, a empregada não foi registrada como orientadora e sim como advogada

Apelação cível. Ação de reconhecimento de direito.

Técnicos de radiologia. Direito à carga horária de 24 horas semanais.

Dispensa sem justa causa. Verbas trabalhistas indevidas.

Não há nos autos provas que autorizem o reconhecimento de que o reclamante abandonou o emprego.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a União. Não conhecimento.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes.

Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Reconhecimento de União Estável post Mortem.

Reconhecimento da relação de emprego. Matéria fática

Agravo de Instrumento.

Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima.

Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.

Justiça do Trabalho condena empresa sucessora por débitos de terceirizada

A decisão manteve ainda o não reconhecimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Trabalho em casa de jogos de azar impossibilita reconhecimento de vínculo

que não há possibilidade de reconhecimento de relação de emprego e deferimento de verbas decorrentes quando o objeto do trabalho é ilícito.

Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional

O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova.

Justiça do Trabalho considera lamentável conduta de advogado que pediu reconhecimento de vínculo inexistente

A Primeira Turma do TRT da 10ª Região negou pedido de advogado para reconhecimento de vínculo

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Reconhecimento de vínculo empregatício. Comprovada a prestação de serviços, por parte do empregado, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.

: reconhecimento de vínculo de emprego e período contratual; comissões; horas extras; e seguro-desemprego.

Entregador ganha reconhecimento de vínculo de emprego com Ifood

modalidade de trabalho como contrato intermitente, uma prestação de serviço não contínua, na qual se alternam períodos de atividade e inatividade

Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico

É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG